DIAGONAL, SECRETARIA DA HABITAÇÃO E CDHU: A REALIZAÇÃO DO SONHO DO MAIOR PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DA HISTÓRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Maior Programa de Regularização da História do Estado de São Paulo

São Paulo, como todos os municípios sede de regiões metropolitanas, abriga em seu território ocupações irregulares. Essas ocupações trazem insegurança jurídica aos cidadãos e constituem um grande desafio para a gestão pública. A falta de condições sanitárias e de acesso aos serviços e equipamentos públicos são apenas alguns deles.

A regularização da terra garante não apenas a inserção dessas ocupações nas cidades, como também possibilita a transformação dos moradores de baixa renda em cidadãos com melhores condições de vida e acesso aos serviços públicos oferecidos, sem risco de serem despejados ou removidos. Foi por isso que o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, deu início a um processo inédito de regularização dos seus conjuntos habitacionais e, em parceria com a Secretaria da Habitação, implantou o Programa Cidade Legal.

 

Desafio

A Diagonal atua em dois projetos junto a CDHU e a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo: um com foco na regularização fundiária de 189 empreendimentos/conjuntos habitacionais [localizados em municípios do estado, capital e Região Metropolitana de São Paulo] e o outro, o Programa Cidade Legal, fornecendo assessoria, capacitação e consultoria para municípios que precisam enfrentar o desafio da regularização de seus lotes.
No primeiro, o objetivo é diminuir o número de empreendimentos irregulares, assegurando a titularidade dos lotes aos adquirentes dos conjuntos da CDHU. Equacionar as irregularidades urbanísticas e jurídicas é o grande desafio deste projeto.
No outro, a regularização fundiária dos empreendimentos existentes foi transferida para o Programa Cidade Legal por meio de convênio entre municípios e estado, possibilitando assessoria e consultoria técnica aos municípios conveniados, desburocratizando o processo.

 

  • Solução

    No primeiro projeto, contamos com uma equipe multidisciplinar de gestão e articulação do processo e dos atores envolvidos: prefeituras, órgãos estaduais, ministério público e cartórios, de forma a resolver problemas históricos de titularidade inerentes aos conjuntos habitacionais.
    Nosso trabalho vai desde diagnosticar as irregularidades, analisar tecnicamente as ocupações, negociar com poder público e privado, gerar plantas e peças gráficas para retificação do imóvel, assim como todo o processo até obtenção do título individual de propriedade.
    Da mesma forma, atuamos no Programa Cidade Legal, fornecendo suporte técnico [urbanístico, jurídico e social] em diversas ações do processo de regularização, dando assessoria e promovendo a capacitação de gestores públicos, elaborando minutas de lei e também executando alguns casos.

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